Políticas para jovens dependentes de crack pautam debate sobre ECA

Atendimento especializado é fundamental no tratamento de jovens infratores

Justiça condena mãe que tentou matar filhas gêmeas

Inconformada com o término do relacionamento, mulher tentou matar as meninas

Decisão. Suspensão de tutela antecipada. Decisão que permitiu que os autores participassem do concurso de promoção na carreira de Advogado da União sem a exigência de estágio confirmatório de três anos.

Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada, ajuizado pela União, contra decisão proferida pela Juíza Federal Substituta da 1ª Vara da Seção Judiciária de Petrópolis (Processo nº 2007.51.56.003320-9).

Habeas corpus. Execução penal. Paciente condenado por furtos e roubos circunstanciados. Pena de 11 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão. Livramento condicional indeferido pelo Juiz da VEC.

Não preenchimento do requsito objetivo. Manutenção da decisão pelo tribunal QUO. Cometimento de falta grave em 30.03.05.

Habeas corpus preventivo. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Concussão. Sentença condenatória, impondo ao paciente uma reprimenda de 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, com a perda do cargo público.

Fatalidade: Empresa é absolvida de pagar indenização a herdeiros de trabalhador morto por um raio

A Turma isentou a empresa da responsabilidade pela morte do trabalhador por entender que o acidente decorreu de um fenômeno natural

Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida a ponto de tornar imprescritível ação contra registro indevido

imprescritibilidade em ação de nulidade contra registro indevido, considerando prazo de cinco anos

Carteira do Idoso: benefícios e como emitir online

com 60 anos ou mais. Veja como emitir online ou no CRAS

Ausência de dados sobre pessoas negras dificulta a ampliação da diversidade racial na magistratura, conclui estudo da FGV Direito SP

Apesar das diversas medidas adotadas nos últimos anos, como a Resolução 203 do CNJ, ainda não houve constatação de aumento da presença negra na Justiça

Condenação de Daniel Alves divide especialistas sobre rigor da legislação brasileira

Ex-jogador deve se manter afastado da vítima por nove anos e meio. Mantida a condenação, ele deve sair da prisão em meados de 2027

Mulher que matou companheiro é condenada pelo Júri em Samambaia

A decisão fixou a pena de 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, e a ré não poderá recorrer em liberdade

Motociclista obtém reconhecimento de vínculo de emprego com Loggi

anos, até ser definitivamente bloqueado pela plataforma.

Aumento de trabalhos análogos à escravidão no país preocupa especialistas

em 2022 o maior número de denúncias dos últimos dez anos.

IAB rejeita projeto que flexibiliza as regras sobre o uso de agrotóxicos

Há 20 anos tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 6.299/02, de autoria do então senador

Mantido júri que condenou réu por matar e esquartejar homem após desavença em jogo de cartas

A pena por homicídio qualificado e ocultação de cadáver foi fixada em 19 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado.

Organização criminosa voltada à fabricação e distribuição de moeda falsa é condenada

O homem considerado o líder recebeu pena de 14 anos de reclusão. A ação penal é resultante da denominada Operação J029.

Prescrição de dívida impede União de cobrar gastos com formação de aluno na Academia Militar das Agulhas Negras

O Colegiado entendeu que a União deveria ter efetuado a cobrança dos créditos no prazo de cinco anos do desligamento do autor.

Advogada larga tribunais para salvar autoestima de vítimas de discriminação

Aos 28 anos, a advogada especializada em Direito Médico e Odontológico Beatriz Guedes trocou os tribunais para combater a discriminação estética.

Exclusão do ICMS e Teses Filhotes: é hora de o contribuinte agir

recuperação dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.